subprogramas, com critérios de repasses e regras próprias de aplicação. Assunto: Material Orientação Técnica – 16/10/23 Data:18/10/2023. . Você verá neste post: Atividades com Jogos para Sala de Recursos Multifuncional. e) Para transferência do estudante surdo, além dos documentos da classe co-mum, deverão ser acrescentadas cópias do exame audiológico e do relatório peda-gógico do(s) professor(es) da Sala de Recursos Multifuncionais – Surdez. integrada PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, mesmo estando com o mandato do dirigente vencido. Telefone: 0000-0000 e0000000a@educacao. 1º da Resolução/CD/FNDE N° 19, de 21 de maio de 2013, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE; nº 5. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou, neste mês, o pagamento de Ações Integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para diversas. A problemática desta pesquisa focalizou-se em refletir como a sala de AEE (Atendimento Educacional Especializado) e o profissional que lá atua é percebido frente à gestão de uma escola inclusiva, conforme se propõe a Política Pública deRESOLUÇÃO Nº 15, DE 7 DE OUTUBRO DE 2020 (PDDE SALA DE RECURSO). (PDDE), podem ser diversas e dependerão da capacidade de autogestão de cada estabelecimento de ensino. É de competência dos professores que atuam nas Salas de Recursos a elaboração e execução do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) que identifique as necessidades educacionais do estudante e que defina os recursos a serem utilizados, as atividades a serem desenvolvidas e o cronograma de atendimento. A sala de recurso passa a ser conhecido como sala de recurso multifuncional, um espaço pedagógico, onde se realiza o atendimento educacional especializado dentro do sistema de ensino como apoio de complementação e suplementação com a função garantir o acesso do conhecimento. Pré-requisitos para fazer jus ao recebimento dos valores do PDDE: • APM legalmente constituída; • Diretoria da APM com mandato vigente. 208; Lei nº 11. 4. CONTAS. 1º, seguirá os moldes operacionais do PDDE, conforme descrito na Lei nº 11. GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. 30/10/2023, 13:10 RESOLUÇÃO Nº 22, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - RESOLUÇÃO Nº 22, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 - DOU - Imprensa Nacional. 4. Resolução/CD/FNDE nº 23, de 24 de abril de 2006. 1º, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE e de acordo com o Plano de Atendimento aprovado; c) zelar para que a prestação de contas referida na alínea anterior contenha os lançamentos e seja acompanhada dos comprovantes referentes àcontas bancárias específicas, execução e prestações de contas dos recursos pelas entidades beneficiárias, os repasses financeiros de que trata essa Resolução integrarão a ação denominada PDDE Estrutura e destinação SALA DE RECURSOS. Diretoria de Políticas de Educação do Campo, Indígena para as Relações Étnico-Raciais. que serão realizadas com os recursos do PDDE. 61 escolas deixaram de receber recursos do PDDE Estrutura, com total de R$ 1,4 milhão . A. Nesta página será possível visualizar as escolas, em unidade e por município, contempladas pelo Programa de Inovação Educação Conectada. para ter acesso ao recurso do PDDE Água e Esgotamento Sanitário, além de informar no Censo a inexistência de água ou. O AEE foi criado para atender o público-alvo da Educação especial, que são as crianças com deficiências, transtorno do espectro autista, altas habilidades e superdotação. 13 da Resolução CD/FNDE n° 15, de 16 de setembro de 2021, os recursos orçamentários do PDDE que não forem executados em razão de entidades que perderam o direito ao recebimento em função das hipóteses previstas no art. Art. Destinar recursos financeiros, nos moldes e sob a égide da Resolução nº 7, 12 de abril de 2012, a. De acordo com a resolução do CNE/CEB n 4/2009, art 12, além da formação para docência, o profissional para atuar no AEE, precisa possuir habilitação específica em Educação Especial. Ela dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou na segunda-feira, dia 8, no. O Programa dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que compõem essas salas, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola, às escolas públicas municipais, estaduais e do. Decreto 64. 005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2014 a 2024 e dá outras providências. FÍSICA Nº SAL A TIPO DE DEPENDÊNCIA ÁREA M2 CAP. “Artigo 15 – O Professor Especializado, no exercício das atividades a que se referem o parágrafo 1º do artigo 14 desta resolução, quanto ao Atendimento Educacional Especializado – AEE, atuará cumprindo a totalidade de 10 (dez) aulas, para cada turma, sendo 8 (oito) aulas, para fins de atendimento dos alunos na Sala de Recursos, e 2. A resolução do FNDE nº 5, de 2023, além de autorizar o reajuste de 48% no valor fixo anual do PDDE Básico, incluiu, no art. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para. 2 Quanto aos recursos materiais A Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na Educação Básica deve ser organizada com materiais didáticos de acessibilidade, recursos pedagógicos específicos adaptados, equipamentos tecnológicos e mobiliários. 12, para atuar no atendimento educacional especializado, o professor deve ter formação inicial que o habilite para exercício. Essas contas são denominadas PDDE Estrutura e PDDE. iniciais do ensino fundamental possam receber os recursos de que trata esta Resolução. Dispõe sobre a educação escolar de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas. Recursos ofertados. Sala de Recursos. 2. Conforme disposto na Resolução CD/FNDE Nº 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na. Artigo decorrente da Dissertação de Mestrado da primeira autora defendida no Programa de Pós-graduação em Psicologia do Desenvolvimento e. Criado em 1995, com a denominação de Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE), o Programa Dinheiro Direto da Escola objetiva a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básicaaquelas que executaram os recursos do PDDE Educação e Família referentes a anos anteriores. br Prezados, Conforme informado na Orientação Técnica de 16/10/23 – segue link para acesso ao material utilizado na Orientação sobre as. Resolução nº 9, de 2 de março de 2011, e alterações. ARTIGO. Unidades Executoras devem executar os valores repassados pelo FNDE ou devolvê-los à União. Download ; Download ; Download ; O que você Procura? Serviços. 25 da Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021 dispõe sobre o uso desses recursos: Art. 3 de 27. Atendimento Escolar Domiciliar. PDDE ESTRUTURA - Acessibilidade - Sala de Recursos Além da Conta do PDDE Básico, existem as Ações Integradas, cujas. Além disso, para o Programa PDDE-Sala de Recursos Multifuncionais, foi disponibilizado o aporte de R$ 60 milhões para o ano de 2023, a fim de contemplar 2. Artigo 1º - Consideram-se, para efeito do que dispõe a presente resolução: I - Sala - espaço físico para a realização de atividades pedagógicas; II - Sala de Recursos - sala multifuncional para a realização de atividades. . Principais resultados: Plataforma de gestão disponível para as 179. Não é permitido, por exemplo, construir uma sala de aula, pois essa ação é considerada edificação e ampliação de área construída; assim como não é permitido fazer uma cobertura em toda a extensão da quadra de esportes, ou até mesmo construir uma quadra de esportes, pois as melhorias e os reparos com os recursos do PDDE devem envolver partes menores e não o todo. Aberta adesão ao programa Sala de Recursos. O PDE Escola é um programa do MEC que atende às escolas com baixo rendimento no IDEB, atuando no planejamento estratégico e participativo com o propósito de auxiliá-las em sua gestão. %PDF-1. . conta-corrente específica para o recebimento dos recursos do PDDE, quantidade de alunos do Ensino Básico, os valores de Custeio, Capital e Total, além dos valores pagos em 2013. A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 [44] e também o Manual de Orientação do Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais – 2010 [45] trazem informações sobre as ações do Programa de Implantação de Salas de. 4. Com essa medida, o processo de transferência dos recursos financeiros de custeio para acessibilidade, passa a ser feito, diretamente às unidades executoras das escolas. O prazo final para atualizar o cadastro é 31 de outubro de cada ano, de acordo com a Resolução CD/FNDE nº 6, de 27 de fevereiro de 2018. Estabelecer os critérios e as normas de transferência automática de recursos financeiros ao Programa de. . 2021. O evento aconteceu de forma virtual, com o objetivo de apresentar, o P. 37 Consolidação de Pesquisas de Preços. 3 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2021 –– valores eresoluÇÃo 07-2018 – pmalfa. Tipo: Resolução Publicação: 02/10/2009. 16, de 7 de outubro de 2020, que dispõe sobre os critérios e formas de transparência na prestação de contas dos recursos destinados à execução do PDDE Emergencial; Considerando as especificidades preconizadas no artigo 2º da supracitada Portaria, queO Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi criado em 1995 com a missão de oferecer assistência financeira para as escolas municipais. 4. Resolução CD/FNDE nº 9, de 02/03/2011. Processo de contratação e aquisição das UEx. Conforme estabelecido na Resolução/CD/FNDE nº 06, de 27 de fevereiro de 2018, os recursos fi nanceiros do PDDE deverão ser, preferencialmente, aplicados em fundo de aplicação fi nanceira de curto prazo de operações de mercado aberto com lastro em títulos da dívida pública, de maneira a Sala de Recursos. 2º, que trata da destinação dos recursos: “Os recursos transferidos à conta do Programa serão distribuídos à cobertura de despesas que concorram para a garantia de funcionamento de pequenos investimentos das escolas beneficiárias, tais como: I – aquisição de. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e Conforme estabelecido na Resolução/CD/FNDE nº 06, de 27 de fevereiro de 2018, os recursos fi nanceiros do PDDE deverão ser, preferencialmente, aplicados em fundo de aplicação fi nanceira de curto prazo de operações de mercado aberto com lastro em títulos da dívida pública, de maneira a Espaço localizado nas escolas de educação básica em que se realiza o atendimento educacional especializado (AEE). º 356, de 11 deSala de Recursos Multifuncionais das escolas públicas estaduais, em conformidade com a. 571/2008 [6], a Resolução CNE/CEB 4/2009, artº 4, em que estabelece que as Salas de Recursos são para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, no ensino regular. Plano. Tal iniciativa tem por objetivo incentivar a participação e o controle sociais na gestão desses recursos, promover escolas maisAdesão ao programa Sala de Recursos está aberta. compostas por alunos de acordo com suas. O gestor pode projetar o espaço da forma. Resolução n º 15, de 16 de setembro de 2021. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. beneficiadas com os recursos de que trata esta Resolução, mas que não possuem UEx, a adotarem tal providência, nos termos sugeridos no Manual de Orientações para. Manual Monitoramento. Trabalho da SEB/MEC para as UEXs com recursos de Ações Integradas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Programa PDDE xxxxxxxxxx, nos termos da Resolução 14, de 16 de Setembro de 2021, que rege a Repactuação de Recursos Financeiros disponíveis nas vinculadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola. b) Cópia dos croquis do local que sediará a Sala de Recursos; c) Análise da demanda, devidamente comprovada pelos documentos indicados nas alíneas “d” a “h” do inciso I deste artigo; d) Parecer da Equipe de Educação Especial da Diretoria de Ensino com análise dos documentos exigidos à abertura do serviço de Sala de Recursos; eSala de Recursos. Art. É de competência dos professores que atuam nas Salas de Recursos a elaboração e execução do Plano de Atendimento. 000,00 para escolas que possuam salas de recurso; VII - valor adicional, de no mínimo R$ 1. br. 3 - Prazos para Utilização dos Recursos e Prestação de Contas Os prazos para a APM utilizar os recursos repassados pelo FNDE/MEC em 2014 e entregar as. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 01, DE 1º DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre os critérios e as formas de transferência, execução e prestação de contas dos recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, àsA Resolução CD/FNDE/MEC nº 9, de 13 de abril de 2018, autoriza a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, por intermédio das Unidades Executoras Próprias – UEx das escolas públicas municipais, estaduais e distritais, selecionadas no. 71 Consolidação de Pesquisas de Preços – instruções de. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos, são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as especificidades. DESTINAÇÕES. É constituída por equipamentos, mobiliários, recursos de acessibilidade e materiais didáticos-pedagógicos para atender a escolas com alunos da Educação Especial. resoluÇÃo 09-2018 – educaÇÃo conectada. Um assistente de alfabetização que tiver mais de uma turma deverá ser pago com um cheque só com todo o valor ou cheque de R$150,00 para cada turma de trabalhar? A Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021, dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro. 848, de 3 de maio de 2019 e considerando a Lei Federal n. 2º A aplicação dos recursos financeiros nos três eixos, de que trata o parágrafo único do art. Solicitamos que façam a sua leitura. resoluÇÃo 15-2020 – sala de recursos. Art. Telefones: 55 61 2022 9034/9011. Este artigo objetiva compreender a relação entre o prescrito na legislação brasileira para o desenvolvimento do trabalho nas salas de recursos multifuncionais (SRM) e a realidade do trabalho na rede municipal de ensino de uma cidade do Nordeste brasileiro, além de mostrar como se mobilizam subjetivamente as professoras desse. Ações que integram um ensino de qualidade. 3. prevê a Resolução nº 6, de 27 de fevereiro de 2018 (…RESOLUÇÃO No 15, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre as. Isto é, as informações contidas neste documento estão em consonância com ambas as. 000,00, com base na área construída. Conforme disposto na Resolução Nº 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, a fim de atender asOs secretários estaduais e municipais de educação, representantes das escolas indígena s, quilombola s e do campo, têm até 18 de novembro para aderir em aos Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) “ Água e Esgotamento Sanitário ” e “ Campo ”. surdo frequentou a Sala de Recursos Multifuncionais – Surdez. 1º desta Resolução, poderão ser utilizados nas finalidades de que trata o art. comum e em Sala de Recursos, sendo classificados no mesmo ano/série ou em ano/série subsequente. Conforme disposto na Resolução 15, de 7 de outubro de 2020, os recursos do Programa devem. É possível realizar troca de recursos de Capital e Custeio? É necessário respeitar esta divisão? R. Tecnologia Assistiva no Campo Educacional Os recursos de Tecnologia Assistiva devem permear todos os. pdf I - Professor Especializado: para atuar na CRPE e na Sala de Recursos, inclusive na modalidade itinerante, acompanhando, no caso da Sala de Recursos, o educando pedagogicamente, em classe de ensino regular, nos termos do artigo 15 desta Resolução; II - Professor Interlocutor da LIBRAS: para atuar em sala de aula e nos diferentes Essa informação coloca em evidência uma ação institucional e mostra uma diretriz política para os serviços especializados. 4. 12. 4- Sala de Recursos. Art. Dra. DOS RECURSOS DO PDDE. Aberta adesão ao programa Sala de Recursos. PROGRAMA SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS – RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC Nº 15, DE 07 DE OUTUBRO DE 2020– Apoiar a organização e a oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE, prestado de forma complementar ou suplementar aos estudantes com II - PDDE Emergencial, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 16, de 7 de outubro de 2020; III - Programa Escola Acessível, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 20, de 19 de outubro de 2018; IV - Programa Água na Escola, de que trata a Resolução CD/FNDE nº 32, de 13 de agosto de 2012; V - Programa Escola do Campo, de que trata a. Além da Conta do PDDE Básico, existem as Ações Integradas, as quais utilizam duas contas em que são repassados recursos financeiros de Programas Educacionais do Ministério da Educação – MEC, cujas transferências e gestão dos recursos seguem os moldes operacionais do PDDE Básico. 2, p. O Programa Sala de Recursos, sob a gestão do Ministério da Educação por meio da Diretoria de Educação Especial da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação – DEE/SEMESP/MEC, destina recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de. PDDE; Pessoas com Deficiência; Plano de Desenvolvimento Individual; Plano Viver sem Limite;. Conforme disposto na Resolução Nº 15, de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa. aquelas que executaram os recursos do PDDE Educação e Família referentes a anos anteriores. § 2º É vedada a aplicação dos recursos do PDDE e Ações Integradas em: c) despesas de manutenção predial como aluguel, telefone, água, luz e esgoto; d) despesa de caráter assistencialista. 4. 2. 02 GUIA DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO PDDE 03 GUIA DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO PDDE SUMÁRIO 1. Assim, considerando o exposto na resolução citada, será oferecido a essa entidade o prazo máximo de 60 dias (meses de abril e maio) para atualizar o mandato de seu dirigente no sistema PDDEweb. 5 Matrícula, transferência e desligamentoResumo de “Montando a Sala de Recursos Multifuncionais: Lista Essencial de Materiais”: Tecnologia assistiva: conheça os equipamentos de acessibilidade para montar uma Sala de Recursos Multifuncionais. /dez. Resolução CD/FNDE/MEC nº 16, de 9 de dezembro de 2015 - dispõe sobre a transferência de recursos e a utilização de saldos nas contas. CEP: 70. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO INSTITUTO EDUCACIONAL ALFA APOSTILA: SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS MINAS GERAIS -1-INTRODUÇÃO Segundo o Art. Um dos programas mais importantes de financiamento da Educação passou por várias mudanças no mês de abril, quando foi publicada a Resolução nº 10 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 7. 5º da Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013; Proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. 507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2. 67, de 11-12-2019 que dispõe sobre as normas para adesão, repasse, aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro na Escola Paulista - PDDE Paulista. Dispõe sobre os critérios de destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa. O Governo Federal, por meio do Ministério da Educação e do Fundo. Universidade Federal da Bahia, Salvador. Cálculo dos recursos. Gestores escolares envolvidos com a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) devem ficar atentos aos saldos existentes em conta corrente. 2. § 2o Serão abertos períodos específicos para adesão das escolas selecionadas. VIII - outras ações previstas no PDDE Básico que atendam à finalidade de que trata esta Resolução. CEP: 70. Blog sobre Sala de Recursos e Alunos com NEE. contas bancárias específicas, execução e prestações de contas dos recursos pelas entidades beneficiárias, os repasses financeiros de que trata essa Resolução integrarão a ação denominada PDDE Estrutura e destinação SALA DE RECURSOS. (Org. A proposta é que as escolas tenham recursos para investir na manutenção e fazer melhorias em seus prédios (infraestrutura), e também na parte pedagógica. IMPLEMENTAÇÃO DA SALA DE RECURSOS PASSO A PASSO: DO PAPEL À AÇÃO EJE: Extensión, docencia e investigación Dayse Mirna Dias Tavares Manosso1, SEED/PR, dmdtmanosso@seed. Esplanada dos Ministérios – Bloco L Anexo I Sala 402. - Regente(s) de turma/aula (incluem todos os professores de cadaFUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CONSELHO DELIBERATIVO RESOLUÇÃO Nº 02, DE 20 DE ABRIL DE 2021 Dispõe sobre os critérios para destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e2. 12. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia. E-mail: coodenacaoeducampo@mec. Os recursos são liberados às escolas, conforme os critérios estabelecidos em Resolução a partir do número de matrículas, sendo que de 4 a 50 matrículas; de 51 a 150 matrículas e com mais de 150 matrículas. 16, de 7 de outubro de 2020, que dispõe sobre os critérios e formas de transparência na prestação de contas dos recursos destinados à execução do PDDE Emergencial; Considerando as especificidades preconizadas no artigo 2º da supracitada Portaria, que O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi criado em 1995 com a missão de oferecer assistência financeira para as escolas municipais. . Sim, foi autorizada a transferência de recursos financeiros às APMs, via PDDE Paulista, no subprograma PDDE Paulista - Climatização, visando à aquisição de equipamentos de climatização para as unidades escolares da rede estadual de ensino. Parágrafo. Resolução CD/FNDE nº 14, de 09 de junho de 2014; 3) PDDE PDE Escola: Resolução CD/FNDE nº 22, de 22 de junho de 2012; 4) PDDE Qualidade – Ensino Médio Inovador, Mais Cultura. Quem tem direito a sala de recursos? A quem se destina o AEE?. Dos Participantes do PDDE Art. 4. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 20, de 19 de outubro de 2018, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, da educação básica, preferencialmente com matrículas de alunos. 4. MEC/SECADI deverão fazer parte do acervo da Sala de Recursos Multifuncionais e/ou Centro de Atendimento Educacional Especializado na Educação Infantil. 67,de 11- 12-2019 que dispõe sobre as normas para adesão, repasse, aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro na Escola Paulista – PDDE Paulista. Resolução SE 61, de 11-11-2014 Dispõe sobre a Educação Especial nas unidades escolares da rede estadual de ensino O Secretário da Educação, com fundamento nas disposições dos artigos. de 20 de março de 2017, e os arts. O que é? O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, criado no ano de 1995, também conhecido pelas entidades participantes como PDDE Básico, atualmente é regido pela Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021. Comunicado 55/2022 - Uso do saldo em conta. Publicado em 17/02/2022 10h15. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. Desde a entrada em vigor da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021, a atualização cadastral deve ocorrer: obrigatoriamente, ao final do mandato de seu representante legal (dirigente), sendo uma das condições para o recebimento dos recursos; e. Contatos: Coordenação-Geral de Políticas de Educação do Campo. • Possibilidade de saques de recursos com Cartão PDDE, em situações excepcionais Resolução nº 6, de 27/02/2018. Repactuação de Saldos PDDE RESOLUÇÃO FNDE/CD Nº 14, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 RESOLUÇÃO FNDE/CD Nº 4, DE 19 DE MAIO DE 2022 Versão 1. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia. recursos, de acordo com as necessidades prioritárias da escola, em conformidade com as normas do PDDE. Theresinha. implementa o Programa Sala de Recursos. Profa. AEE: o que é e qual o público alvo. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola –. Resolução nº 2, de 18 de janeiro de 2012, do Conselho Deliberativo do FNDE. informação nas escolas públicas de ensino regular. Manutenção, conforme dispõe a Resolução SEDUC 73, de 20-08-2021. Além de recursos do PDDE Básico, também podem ser remanejados saldos das seguintes ações integradas: Educação Conectada, Escola Acessível, Água na Escola, Escola do Campo e PDDE Emergencial. No contexto das políticas públicas para o desenvolvimento inclusivo da escola se insere a organização das salas de recursos multifuncionais, com a disponibilização de recursos e de apoio pedagógico para oUm assistente de alfabetização que tiver mais de uma turma deverá ser pago com um cheque só com todo o valor ou cheque de R$150,00 para cada turma de trabalhar? A Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021, dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro. A resolução que permite alterar a utilização dos valores foi publicada nesta sexta-feira, 17, no Diário Oficial da União (PDDE). implementa o Programa Sala de Recursos. 5º da Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de 2013; Proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. § 2º - A prestação de contas poderá ser aprovada, aprovada com ressalvas ou reprovada. resoluÇÃo 10-2021 – programa brasil na escolaEscolas que receberam recursos de 2019, em sua maioria, não foram contempladas com a adesão 2020, já que o MEC alega que a escola não teria tempo hábil para realizar as atividades propostas e ainda possuem recursos em conta. Consiste na destinação anual de recursos financeiros, em caráter suplementar, as escolas públicas e privadas de educação especial que possuam alunos matriculados na educação básica, e a pólos. § 3º A EM contemplada com recursos do PDDE em 2005, cujo corpo de dirigentes não tenha sido alterado até. O PDDE Interativo é o sistema criado para ser o ambiente de execução do programa PDE Escola, e por isso, sua estrutura foi baseada na metodologia e. O estudo do objeto realça questões que são inerentes ao ensino-b) proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. 11. Manual de Orientação do Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos, são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para atender as especificidades. 2021; o artigo 3º da Resolução SEDUC nº 135, de 03. Art. Assunto: Novas escolas contempladas no PDDE - Sala de Recursos - Prazo para adesão das Secretarias e envio dos planos das escolas - 30/11/2021 Senhores/as Secretários/as,. br. Elaborar o Plano de Atendimento de que trata o art. 5. RESOLUÇÃO SE Nº 68, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre o atendimento educacional aos alunos, público-alvo da Educação Especial, na rede estadual de ensino O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, com fundamento no disposto no artigo 80, inciso. Credenciada com Instituições Especializadas: APAE- Sumaré e Escola Luz de Paulínia, no atendimento de alunos que necessitam de apoios pervasivos, ou com transtornos do espectro autista. O Art. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e O Workshop foi destinado aos diretores escolares da nossa rede de municípios clientes. Marcadores. 6 O programa engloba várias ações que possuem finalidades e públicos-alvo específicos, embora a transferência e gestão dos. 4. gov. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. Ministério da Educação, conforme. 9. Programa Água e. As escolas municipais também recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Ir para o conteúdo. resoluÇÃo 06-2021 – programa tempo de aprender. AVALIAÇÃO – SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS · 1. A publicação foi elaborada para responder aos principais questionamentos realizados pelas escolas e secretarias de educação sobre o processo de execução dos. É constituída por equipamentos, mobiliários, recursos de acessibilidade e materiais didáticos-pedagógicos para atender a escolas com alunos da Educação Especial. Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros para equipar salas de recursos multifuncionais e bilíngues de surdos, destinadas ao atendimento educacional especializado, visando à aquisição ou adequação de itens que. quando houver necessidade de. gov. 2020. referentes ao ano de 2022 do PDDE Sala de Recursos. Conforme estabelece a Resolução CD/FNDE nº 6, de 27 de fevereiro de 2018, para que as uni-. § 1º – As Salas de Recursos em. Faculdade de Educação. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO. A partir de 1º de outubro entrou em vigor a Resolução CD/FNDE Nº 15/2021, publicada no último dia 16 de setembro, com o objetivo de implementar algumas inovações para o Programa Dinheiro Direto na Escola com base nas 940 contribuições recebidas na Consulta Pública Nº 001/2021. RESOLUÇÃO Nº 20, DE 19 DE OUTUBRO DE 2018 (PDDE ESCOLA ACESSÍVEL). (bancada para sala ambiente, estantes e móveis para biblioteca, quadroO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) disponibilizou em seu portal o Guia de Execução dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2022. O Workshop foi destinado aos diretores escolares da nossa rede de municípios clientes. 205 da Constituição, a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família; será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno. sp. realizados com os recursos do PDDE, classificando as de spesas com o esforço de analisá-las em dois grandes grupos: 1) manutenção e infraestru tu ra ; 2) didático-Resolução nº 10, de 18 de abril de 2013, e alterações. 639/03 e para a educação quilombola em parceria com. SALA DE RECURSOS. A CNM ressalta que os repasses de diversas ações do PDDE como: Sala de Recursos Multifuncionais, PDDE Campo, PDDE Água, Tempo de Aprender, Brasil na Escola, Educação e Família, Educação Conectada e Itinerários Formativos, foram liberados somente no mês de novembro, e por esse motivo, a necessidade de reprogramação de. disposto no art. Unidade I Apresentando o PDDE Caderno de atividades. b) proceder à execução e à prestação de contas dos recursos de que trata o art. A publicação da Resolução SE 25/2016 garantiu aos alunos da. APRESENTAÇÃO. Professora desenvolve projeto em sala de recursos na E. PDDE, às escolas públicas de Educação Básica para fins de promoção da acessibilidade das salas de recursos. A Resolução nº 05, de 08 de maio de 2020, estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE). A sala de recursos de que trata o caput do artigo 1º, é um espaço organizado com equipamentos de informática, ajudas técnicas, materiais pedagógicos e mobiliários adaptados, para atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos. profissionais na elaboração do PDI, relaciona-se as atribuições de seu cargo presentes na Resolução Nº XX. artigo 14 desta resolução, quanto ao Atendimento Educacional Especializado -AEE, atuará cumprindo a totalidade de 10 (dez) aulas, para cada turma, sendo 8 (oito) aulas, para fins de acompanhamento dos alunos na Sala de Recursos, e 2 (duas) aulas para observação e/ou ao acompanhamento de alunos em suas aulas regulares. Em complemento às orientações da Política Nacional de Educação Especial, o Ministério da Educação (MEC) por meio da Diretoria de Educação. Art. É referido como principal marco de referência nacional. 1º Estabelecer os procedimentos a serem adotados à destinação de recursos financeiros paraConforme disposto na Resolução Nº 15, de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva, para. 6o. Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. Educação/FNDE, implementa o Programa Sala de Recursos. públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal de Educação. O objetivo da pesquisa foi analisar a percepção dos professores sobre a importância da sala de recursos multifuncional Tipo I - Atendimento Educacional Especializado - AEE, no processo de inclusão do aluno com deficiência. 2017. SUMÁRIO 1. Compartilhe: Publicado em 17/02/2022 10h04 Atualizado em 17/02/2022 10h18. Pais e Filhos. - Professor de Sala de Recursos: A função deste profissional na elaboração do PDI, relaciona-se as atribuições de seu cargo presentes na Resolução Nº XX. Vale ressaltar que a conta bancária é específi ca para o depósito de recursos do PDDE pelo FNDE, sendo assim, créditos oriundos de outras fontes NÃO podem ocorrer. São utilizados recursos e técnicas que buscam estimular a participação dos alunos, como a resolução de problemas, oEste trabalho é recorte de uma pesquisa desenvolvida em uma escola de Ensino Fundamental - anos iniciais. Art. 2. Ações que integram um ensino de. 000,00, com base na área construída das escolas, cujo montante será definido observando-se o seguinte: a) faixa 1 - área construída de até 2. Básica para fins de promoção da acessibilidade das salas de recursos. Cálculo dos recursos • Conforme a Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021 e Resolução nº 6, de 27 de junho de 2022, o cálculo do PDDE Básico é feito pela soma do valor fixo e valor per capita, conforme abaixo: 4. Em 2021, o Programa foi contemplado com novo aporte financeiro e encontra-se em fase de adesão no período de 23 de julho a 23 de agosto de 2021. Os saldos remanescentes nas contas bancárias das Ações Integradas ao PDDE, definidas no § 1º do art. 08. expressão “Pagos com recursos do FNDE/PDDE/Escola do Campo”; e d) garantir livre acesso às suas dependências a representantes da SECADI/MEC, do FNDE, do Tribunal de Contas da. RESOLUÇÃO Nº 36 DE 21 DE AGOSTO DE 2012. Educação/FNDE, o Programa Sala de Recursos. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Ministério da Saúde elaboraram um boletim informativo sobre como as escolas participantes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) podem reforçar a atuação da Estratégia Nacional para Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil (Proteja). o Programa Sala de Recursos foi contemplado com novo aporte financeiro e abrirá novo período de adesão, por meio do PDDE Interativo. Resolução SE 11, de 31-1-2008. De acordo com a Resolução n. beneficiadas com os recursos de que trata esta Resolução, mas que não possuem UEx, a adotarem tal providência, nos termos sugeridos no Manual de Orientações para. P. O público alvo das salas de recursos multifuncionais, está especificado pelo decreto nº 6. 16 desta Resolução, os valores correspondentes à. O recurso é oferecido por. Publicada resolução que permite a repactuação de saldos do PDDE. Artigo 4º - Na ausência de espaço físico. 16 desta Resolução, os valores correspondentes à verificação de. de contas de recursos do PDDE, recebidos pelas UEx, EEx e EM? Sim. Os recursos repassados deverão ser utilizados para a cobertura de despesas. Quanto ao número de estudantes O número máximo é 20 (vinte) estudantes para cada Sala de Recursos Multifuncionais e/ou Centro de Atendimento Educacional Especializado naSala de recursos. PDDE Novidades da Resolução 15 de 16/09/2021As aquisições de materiais e bens e contratações de serviços, com o recurso do PDDE Emergencial, deverão observar as determinações estabelecidas na Resolução/CD/FNDE nº 09, de 02 de março de 2011 e seguir os moldes operacionais do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE nos termos na Resolução/CD/FNDE nº 10, de 18 de abril de. II - Sala de Recursos – sala multifuncional para a realização de atividades. 47, da Resolução CD/FNDE nº 6/2020 às Entidades Executoras para que o saldo dos recursos financeiros, existente em 31 de dezembro de cada exercício, nas contas específicas do PNAE, seja reprogramado para o ano seguinte. Recursos financeiros do PDDE já podem ser utilizados para reforço na segurança das escolas públicas. Ele é um serviço de apoio à sala de aula comum, para que se ofereça meios e modos que efetive o real aprendizado dos estudantes. VI - valor adicional fixo de no mínimo R$1. O presente estudo trata de uma pesquisa bibliográfica acerca do Atendimento Educacional Especializado (AEE), tendo como ênfase as Salas de Recursos Multifuncionais (SEM), os aspectos legais. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. implementa o Programa Sala de Recursos. Já a escolha e a aquisição dos equipamentos, móveis, materiais didáticos e tecnologias assistivas ficam a cargo da própria instituição. O Workshop foi destinado aos diretores escolares da nossa rede de municípios clientes. De acordo com a Resolução FNDE/CD nº 15/2021:. 2. ATIVIDADE 2 JOGO LINCE. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. Aberta adesão ao programa Sala de Recursos. PRIORIDADE • Os profissionais com prioridade (com exercício em 13/10/2020) na unidade escolar que irá ingressar no Programa em 2021 e que desejarem permanecer na mesma, não passarão por processo de credenciamento, de acordo com Resolução SEDUC 84, de 16-11-2020. A iniciativa promove ações de acessibilidade e apoio à inclusão escolar; cadastro deve ser realizado pelo PDDE Interativo até 23 de agosto. 094/ 2007. A realidade nas escolas que atuam na perspectiva da educação inclusiva está no centro de relevantes discussões de pesquisadores da área, visto que essa perspectiva é bastante coerente e sedutora em sua teoria, mas sua aplicabilidade não. Inovações Dúvidas? Para acessar mais informações:contempladas com a ação integrada PDDE Sala de Recursos Multifuncionais, mesmo estando com o mandato do dirigente vencido. máximo de 8 (oito) aulas semanais por unidade escolar. e Saúde, Araraquara, v. 4. br Nelba Maria Teixeira Pisacco2, UEPG, nmtpisacco@uep. Entre estes destacam-se os jogos pedagógicosSituação : Concluído. Portaria normativa nº 13/2007, que dispõe sobre a criação do “Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais”. 947, de 16 de junho de 2009, e na Resolução CD/FNDE nº 15, de 16 de setembro de 2021, do Conselho Deliberativo do Fundo NacionalObjetivo: Promover condições de acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à comunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular. Pré-requisitos para fazer jus ao recebimento dos valores do PDDE: • APM legalmente constituída; • Diretoria da APM com mandato vigente. O evento aconteceu de forma virtual, com o objetivo de apresentar, o P. APM/Escola elabora o PAF, planejando o valor disponibilizado pela SEDUC de forma. Portaria nº 33, de 7 de agosto de 2023 – Programa de Inovação Educação Conectada. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos. dialética, entre o AEE e o ensino regular, como proposto pela. Resumo: A sala de recursos multifuncional do tipo I, na Educação Básica oferta atendimento educacional especializado, de natureza pedagógica que complementa a escolarização de alunos que. Resolução 68, de 12. 3º desta Resolução, por intermédio de suas Entidades Executoras – EEx, Unidades Executoras Próprias – UEx e EntidadesExecução de Recursos . 17 Resolução SE 5-2017 Altera 61-14 Classes de. É preciso realizar a elaboração do Plano de Atendimento no PDDE Interativo,. . 4. 3 - Escolas que receberam, em 2021, o PDDE Sala De Recursos 2021 –– valores e. 3Priscila Andrade dos Santos UFBA/ FACED Introdução A Resolução CNE/CEB Nº. Guia de Adesão e Atualização Cadastral do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE. . Conforme disposto na Resolução CD/FNDE Nº 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e devem ser destinados às ações de aquisição de materiais didáticos e pedagógicos. Dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica, com matrículas de alunos…. Atualização cadastral. Programa Escola Acessível – Resolução CD/FNDE/MEC nº 20, de 19 de outubro de 2020;. Artigo 10 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de maio de 2022, revogadas as disposições em contrário. 4º desta Resolução,Resolução Seduc 87, de 11-11-2022 Dispõe sobre a gestão de pessoas dos integrantes do Quadro do Magistério nas escolas estaduais do Programa Ensino Integral – PEI, e dá providências correlatas. Conforme disposto na Resolução 15 de 07 de outubro de 2020, os recursos do Programa Sala de Recursos são repassados por meio do Programa Dinheiro Direto. referentes ao ano de 2022 do PDDE Sala de Recursos.